Câmara cria comissão especial para regulamentar moedas digitais

A Câmara dos Deputados criou nesta segunda-feira (03) uma comissão especial para estudar regras para moedas digitais e programas de milhagem das companhias aéreas.

Regras para o setor faziam parte de um projeto de lei de 2015 (2303/15) que acabou sendo arquivado em janeiro deste ano. O projeto previa que as moedas digitais (como o bitcoin) e os programas de milhagem de companhias aéreas seriam disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A comissão criada em 30 de maio pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende “proferir parecer sobre o projeto de lei 2303…que dispõe sobre inclusão de moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”, segundo documento arquivado na Casa.

A comissão especial será formada por 34 membros.