Justiça suspende bloqueio de auxílio-aluguel em São Paulo

A Justiça concedeu uma liminar impedindo o bloqueio no pagamento do auxílio-aluguel de quase cinco mil famílias que sacaram seus benefícios fora do município de São Paulo. O anúncio do bloqueio havia sido feito no dia 22 de julho.

O judiciário atendeu o pedido apresentado pelo promotor de justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos. A decisão da administração municipal de bloquear o pagamento do benefício a milhares de famílias ocorreu sem prévia e necessária instauração de processos administrativos individualizados para verificação de cada um daqueles casos supostamente fraudulentos.

O programa consiste em pagamentos de R$ 400 mensais para grupos familiares em situação de “alta vulnerabilidade”, que perderam suas casas por viverem em situação de risco ou foram deslocadas para dar lugar a programas de urbanização. Após uma auditoria realizada por uma agência bancária constatar supostos indícios de irregularidade nos benefícios, a Secretaria Municipal de Habitação informou o bloqueio de 4.879 famílias. “Uma das normativas da portaria do auxílio-aluguel é de que essas famílias, para receberem o complemento, precisam residir em São Paulo”, explica o secretário João Farias. “E essas quase cinco mil famílias que tiveram o complemento bloqueado é porque não moram na cidade.”

Na ação, o promotor argumentou que a decisão ocorreu após o conhecimento de saques feitos fora da capital paulista, pelo simples fato de a municipalidade não ter estrutura para investigação de todas as situações antes do fechamento da folha para pagamento dos benefícios já neste mês de agosto.

Ao conceder a liminar, a Justiça considerou, entre outros pontos, que os prejudicados só poderiam comprovar a regularidade de sua situação posteriormente, ou seja, ficariam privados do auxílio por pelo menos dois meses, mesmo que demonstrassem o contrário da suspeita da prefeitura.

(Créditos: R7)