Regras antigas para remarcação de passagens aéreas voltam a valer

As antigas regras para alterações e cancelamentos de vôos por passageiros e companhias aéreas votaram a valer no dia 1º de janeiro de 2022. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 deixam de ser aplicadas.

Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse passagem entre 19 de marco de 2020 e 31 de dezembro de 2021, estaria isento da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Quem optasse pelo reembolso, teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Com a volta da vigência da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que fizer o cancelamento pode ter que pagar multas previstas no contrato de prestação de serviços e ter o restante do valor restituído em 7 dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.

No caso de cancelamento por parte da companhia aérea, os passageiros têm direito de optar pelo reembolso total ou reacomodação em outro vôo, além da prestação do serviço por outras modalidades.

No site da Anac é possível tirar dúvidas sobre as regras de reembolso e remarcações de passagens aéreas.

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