Em reunião nesta quarta-feira (15), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria recebeu Edson Luiz Vismona, presidente do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), associação civil sem fins lucrativos, criada em 2006 com o objetivo de unir esforços entre empresas, entidades representativas dos setores produtivos, governo e sociedade no combate à pirataria e ilegalidade.
Em depoimento, Vismona apresentou aos vereadores dados referentes aos prejuízos financeiros ocasionados pela comercialização de produtos piratas ou irregulares. De acordo com informações fornecidas ao Fórum por empresas e associações empresariais, em 2021, apenas 15 setores produtivos (vestuário, combustíveis, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas, TV por assinatura, cigarros, material esportivo, óculos, computadores de mesa, softwares, celulares, audiovisual, perfumes importados e brinquedos) registraram R$ 205,8 bilhões em perdas devido à pirataria no Brasil.
Com base nesse valor, o FNCP calculou a perda para o erário, tanto da União quanto dos Estados e municípios. “Chegamos a um número de R$ 94,7 bilhões. Somando essa estimativa de perdas que o erário teve por não ter arrecadado os impostos com as perdas e o movimento do mercado ilegal que os setores apontaram, nós chegamos ao total de R$ 300,5 bilhões de perdas no Brasil, no ano de 2021, só desses 15 setores”, destacou Vismona.
“Infelizmente esse valor é maior, porque nós não temos dados, por exemplo, de medicamentos, que também é uma perda bem sensível, e outros setores que não apresentaram seus dados. Mas só de 15 setores produtivos nós tivemos essas perdas”, acrescentou o presidente do FNCP.
Questionado, ele comentou o papel da conscientização da sociedade sobre os impactos negativos da pirataria na sociedade. “Nós temos a preocupação sempre de educar, buscar a conscientização da população, mostrando a ela que o consumidor, assim como os setores produtivos e o erário, também perde muito ao comprar um produto ilegal”, afirmou Vismona.
O presidente do FNCP também abordou possíveis soluções para o problema. “Nós temos que ver essa vertente econômica e avaliar oferta e demanda. Na oferta, é repressão. Nós temos que conter a oferta desses produtos nas cidades, estradas e fronteiras. É uma visão sistêmica. Nós temos que ver desde onde entram esses produtos (portos e fronteiras), caminhando pelas estradas e chegando nas nossas cidades, para conter a oferta”, ressaltou.
“A demanda é preço”, afirmou. “É a lei de mercado. Um produto mais barato atrai o consumidor. Muitas vezes ele não tem concepção do prejuízo que ele pode ter, ao comprar esse produto ilegal, para sua saúde e para sua segurança. Então nós temos que conscientizar, sim. Mas temos que enfatizar as operações de combate à oferta e também, especialmente no momento em que vivemos, defender uma efetiva reforma tributária que simplifique procedimentos e facilite a vida de quem paga imposto para, com isso, obtermos produtos legais mais baratos que possam concorrer de uma forma mais leal contra a ilegalidade que afeta todos nós”, completou Vismona.
O presidente do fórum ainda abordou temas como legislações de combate à pirataria e maior punição a quem comercializa produtos irregulares ou ilegais; a importância da fiscalização em shoppings e centros comerciais que historicamente vendem produtos falsificados ou pirateados; a fiscalização a produtos importados, em especial os vendidos em e-commerce; entre outros.
Requerimentos
A CPI da Pirataria também aprovou dois requerimentos. O primeiro trata da condução coercitiva do administrador da Maxim Administração e Participação, Marcelo Mendonça. Intimado a depor nesta quarta-feira, ele não compareceu e não justificou a ausência. Já o segundo requerimento solicita uma série de documentos e informações aos responsáveis pelo shopping Veneza, localizado na Avenida Paulista.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo vice-presidente da CPI da Pirataria, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o presidente da Comissão, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado.
A CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
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