O Tribunal de Contas do Município de São Paulo deu parecer favorável à aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de São Paulo, por unanimidade, em sessão plenária realizada ontem (29).
De acordo com a prefeitura paulistana, a decisão corrobora os esforços da administração paulistana para cumprir suas obrigações de prestação de bons serviços públicos à população sem abandonar a responsabilidade fiscal.
O parecer lido pela relatora Conselheira Substituta Daniela Cordeiro de Farias destaca a melhora em todos os indicadores financeiros da Prefeitura. “Conclui-se que as fiscalizações realizadas evidenciaram que o município encerrou o exercício de 2021 com situação financeira favorável, aumento das disponibilidades de caixa livre, atendimento da regra de ouro da administração pública, baixo nível de endividamento, atendimento do percentual mínimo de gastos com saúde previstos no ordenamento Constitucional, cumprimento nas metas de resultado primário e nominal, respeito aos limites relacionados as despesas com pessoal, as operação de crédito e as concessão de garantia. Evidenciaram ainda, que a estrutura das demonstrações contábeis está consistente com a definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.
As ressalvas, determinações e infringência apresentadas no referido relatório do Tribunal de Contas do Município, comuns em todos os julgamentos das contas anuais, serão objeto de esforços das respectivas unidades da Prefeitura de São Paulo para esclarecimento e atendimento dos apontamentos, de forma a extinguir eventuais pendências.
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