Por unanimidade e de forma simbólica, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária desta quinta-feira (17/11) o PL (Projeto de Lei) 634/2022. Proposto pelo Executivo, o projeto cria 610 cargos para professores de educação infantil.
De acordo com o texto do PL, a iniciativa garante o atendimento das crianças e bebês de zero a três anos de idade matriculados nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Segundo a Prefeitura, o atual quadro de professores de educação infantil “é insuficiente para o regular funcionamento de todos os CEIs e CEMEIs”.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), diz que o PL representa a importância de investir nos bebês e crianças da capital. “Mostra todo o investimento feito, não só em recursos humanos, mas na estrutura de todas as escolas de ensino infantil. Nós zeramos a creche e agora precisamos dos professores. Por isso, a importância desse projeto”.
Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), o Projeto de Lei atende a uma “demanda urgente” da educação municipal infantil. O parlamentar também considera que a proposta é uma “grande vitória da educação pública da cidade de São Paulo”. Segundo Giannazi, a criação dos 610 cargos “ainda está aquém da necessidade, mas é o primeiro passo e é importante”.
Giannazi explica ainda que para a segunda e definitiva votação será apresentada uma emenda coletiva dos vereadores possibilitando a prorrogação dos contratos dos professores temporários da educação infantil. “Esses contratos vencem agora em dezembro de 2022. Caso não houvesse essa emenda, fazendo essa prorrogação, nossas crianças começariam 2023 sem aulas”.
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