Decisão do STF: 3.3 milhões de títulos cancelados e que não poderão votar nestas eleições.
Qual o impacto disto neste cenário eleitoral?
Os títulos foram anulados devido ao não comparecimento para cadastramento biométrico, que foi obrigatório para em torno de 50% dos eleitores brasileiros para este ano.
Este sistema, visa aumentar a segurança contra as fraudes, pois o eleitor agora será identificado por sua digital quando comparecer para votação no dia 7 de outubro desde ano, em sua zona eleitoral, e não apenas mais pelo documento com foto, como era no passado.
O placar no Supremo foi da seguinte maneira: 7 a 2. Votaram pela manutenção do cancelamento os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.
Foram vencidos: Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber, por ser a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não votou, e Celso de Mello declarou-se impedido por razões de foro íntimo.
Prevaleceu entre os ministros o entendimento de que, o voto é um direito fundamental, ela condiciona esse direito ao alistamento obrigatório do eleitor no cadastro do TSE.
Deveres e direitos do eleitor
Atendendo a pedido de esclarecimento do relator, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, estado em que houve maior número de cancelamentos (586 mil), informou que eleitores foram convocados por avisos nas contas de luz e água, por SMS (mensagens de celular), anúncios em rádio e TV e em partidas de futebol.
“Todos os eleitores têm direitos e deveres. O direito ao voto e o dever de se recadastrar”, afirmou Alexandre de Moraes.
“A maioria dos eleitores que não se recadastraram são os mais pobres. O inverso é verdadeiro: a maioria dos que se recadastraram também são os mais pobres porque infelizmente a maioria dos brasileiros é de pessoas com menos condições econômicas. Então, não houve um direcionamento da Justiça Eleitoral (para prejudicar os mais pobres)”, acrescentou o ministro.
Eles consideraram “uma absurda falta de isonomia” impedir os 3,3 milhões de votar pelo método tradicional (de identificação apenas por documento com foto) enquanto cerca de metade do eleitorado brasileiro ainda não está obrigada a votar pela biometria. Ressaltaram, ainda, que pessoas no interior do Amazonas e do Pará, por exemplo, têm dificuldade de acesso a TV e internet para se informar.
Ante o argumento do TSE de que não haveria tempo suficiente para habilitar no sistema eletrônico os 3,3 milhões de títulos cancelados, Lewandowski sugeriu que esses eleitores votassem em cédulas de papel, assim como ocorre com os brasileiros que estão no exterior.
Ele lembrou que em 2014, quando Dilma Rousseff (PT) foi reeleita presidente, derrotando Aécio Neves (PSDB) no segundo turno, a diferença entre os dois candidatos foi de apenas 3,5 milhões votos. Na sua avaliação, se um resultado apertado se repetir, a ausência de 3,3 milhões de eleitores pode gerar suspeição sobre o resultado.
“Imagina se tivermos uma diferença desta natureza numa eleição que já vem sendo questionada por determinados setores, e não tenho pejo de dizer, antidemocráticos, como é que nós vamos ficar, inclusive ante a opinião publica internacional? É muito sério”, argumentou.
Cancelamento pode desequilibrar a disputa à presidência
Os mais de 3,3 milhões, correspondem a 2,3% dos 146,8 milhões de eleitores brasileiros.
O grande número de títulos cancelados já levanta alguns questionamentos sobre se este percentual poderá prejudicar mais um ou outro candidato, afetando o resultado das eleições.
Alguns apontam um risco maior de o candidato presidencial do PT, Fernando Haddad, ser prejudicado, já que o Nordeste, foi onde ele lidera as pesquisas de intenção de voto com 26% segundo o último Datafolha, que é a região onde houve mais cancelamentos de títulos. O PT, inclusive, solicitou ao STF e foi aceito a participar da ação movida pelo PSB como amicus curiae (amigo da corte, instrumento que permite interessados na ação a se manifestar).
Os dados do TSE mostram que 45% dos votos cancelados (1,5 milhão) são de eleitores em sete estados nordestinos, sendo 586 mil apenas na Bahia, estado em que Haddad aparece com 33% de preferência na pesquisa Datafolha.
Jair Bolsonaro (PSL), que em todo o Brasil lidera as pesquisas, tem 14% de intenção de voto entre os baianos.
Em outras localidades do país, em que Bolsonaro tem apoio expressivo, também apresentam contingente significativo de títulos cancelados. São Paulo, é o segundo estado com mais títulos cancelados (385 mil). Em São Paulo, Bolsonaro aparece com 30% das intenções de voto contra 13% de Haddad.
Quando se analisam as regiões, o Datafolha aponta Bolsonaro liderando no Sul (37%), Sudeste (30%), Centro-Oeste (36%) e Norte (32%). As quatro, somadas, têm 1,8 milhão de títulos anulados.